26/12/2008

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Retrospectiva 2008: os fatos e as propostas mais importantes na Câmara dos Deputados (bl.3)

Em 2008, as centrais sindicais ganharam o direito de continuar descontando do trabalhador um dia de trabalho por ano a título de imposto sindical.

Os deputados também aprovaram novas regras para o trabalho dos estagiários e os professores passaram a receber um novo piso salarial.

A fidelidade partidária ganhou força com a definição de que o partido é quem é o dono do mandato do político.

Em outra resolução, parentes de políticos e autoridades ficaram proibidos de ocuparem cargos públicos, sem concurso. Só que estas decisões vieram do Judiciário, o que causou um certo mal-estar entre os dois poderes.

Outro motivo de embates, desta vez entre Legislativo e Executivo, foi o excesso de medidas provisórias.

Deputados aprovaram em 2008 uma nova lei para o setor de turismo. Outro setor que ganhou atenção especial do governo foi o agronegócio. Em 2008, com a mediação dos deputados da bancada ruralista produtores rurais conseguiram renegociar, cerca de 75 bilhões de reais em dívidas.

O Plenário também aprovou a guarda compartilhada, que será aplicada quando não houver acordo entre os pais, separados, quanto à guarda dos filhos.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que decidiria o destino da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A chuva não deu trégua a Santa Catarina em 2008. Cálculos preliminares apontam que cerca de 25% do PIB catarinense foram consumidos pelas águas.

Panorama

Revista com os assuntos que movimentaram a semana na Câmara. Informação completa para que o cidadão acompanhe de perto os trabalhos dos deputados durante a semana que passou.

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