Expressão Nacional

Programas da TV Câmara

15/07/2008

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Mudanças na Lei Rouanet (bl.1)

Nos últimos 17 anos, desde o governo Collor, o principal instrumento de produção cultural do país é baseado no que se chama de renúncia fiscal: uma empresa pode abater parte do que deve ao Imposto de Renda investindo em projetos culturais aprovados pelo governo. A principal reclamação dos produtores culturais é que a Lei Rouanet concentra os recursos em projetos da região Sudeste, onde estão localizadas as empresas que mais usam o mecanismo. Isso prejudicaria manifestações culturais populares ou regionais, aquelas que não atraem o interesse das empresas, que vêm no mecanismo da lei uma estratégia de marketing. Mas que mudança pode ser feita para tornar a distribuição dos recursos mais justa? Afinal, só no ano passado ela conseguiu R$ 1 bilhão para projetos.

Participam do debate os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Eduardo Valverde (PT-RO); Roberto Nascimento, secretário de Fomento do Ministério da Cultura; e os produtores culturais Leonardo Hernandes e Valdemar Cunha.

Expressão Nacional

Debate sobre grandes temas da agenda nacional, com deputados e representantes do Governo e da sociedade civil.

Ao vivo toda segunda-feira, às 11h, no canal da Câmara dos Deputados no YouTube, com estreia na TV Câmara às terças, 22h, e reprises na quarta-feira, às 21H30, quinta, 22h, sábado,às 8h, e domingo, às 9h e às 20h.

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