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Mudanças na Lei Rouanet (bl.1)

Nos últimos 17 anos, desde o governo Collor, o principal instrumento de produção cultural do país é baseado no que se chama de renúncia fiscal: uma empresa pode abater parte do que deve ao Imposto de Renda investindo em projetos culturais aprovados pelo governo. A principal reclamação dos produtores culturais é que a Lei Rouanet concentra os recursos em projetos da região Sudeste, onde estão localizadas as empresas que mais usam o mecanismo. Isso prejudicaria manifestações culturais populares ou regionais, aquelas que não atraem o interesse das empresas, que vêm no mecanismo da lei uma estratégia de marketing. Mas que mudança pode ser feita para tornar a distribuição dos recursos mais justa? Afinal, só no ano passado ela conseguiu R$ 1 bilhão para projetos.

Participam do debate os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Eduardo Valverde (PT-RO); Roberto Nascimento, secretário de Fomento do Ministério da Cultura; e os produtores culturais Leonardo Hernandes e Valdemar Cunha.

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O Expressão Nacional aborda os grandes temas brasileiros. Representantes do governo Federal, da sociedade civil organizada e deputados debatem ao vivo e de forma aprofundada assuntos como economia, política externa, meio ambiente e tecnologia, entre outros. Opiniões que podem influenciar a tramitação dos projetos enviados ao Congresso Nacional. O público participa enviando perguntas, respondidas ao vivo pelos convidados. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Ao vivo toda terça-feira, às 19h, com reprises na quinta, 0h, sexta, 19h, sábado,17h e domingo, às 9h e 19h

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