Brasil em Debate

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11/07/2008

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Dep. Beto Mansur (PP-SP) e Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) acaba de apresentar projeto que prevê a adoção de contratos de partilha nas atividades de exploração de petróleo e gás natural. A lei prevê atualmente apenas contratos de concessão. A proposta prevê que o contrato de partilha deverá ser precedido de processo de licitação, como já ocorre nos contratos de concessão, consoante a Lei do Petróleo (9478/97). O contrato de partilha de produção implica, para o contratante, a obrigação de explorar por sua conta e risco, sem que, no entanto, tenha a propriedade sobre o produto obtido. Como pagamento, o explorador receberá parte da produção, conforme definido em edital de licitação e no contrato.
Também se discute na Câmara a questão da divisão do produto dos royalties na exploração do petróleo. Para debater esses temas, estão no Brasil de Debate os deputados Beto Mansur (PP-SP) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

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