02/05/2008
Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)
Atualmente, um jovem com menos de 18 anos de idade que comete um crime não pode ir para a prisão. No máximo, cumpre medida de internação de até três anos em uma instituição especializada.
Na Câmara, tramitam mais de vinte propostas de emenda à Constituição que alteram a maioridade penal. Para tratar desse assunto, participa do Palavra Aberta o deputado Brizola Neto (PDT-RJ).