Brasil em Debate

Proposta de Emenda Constitucional do ex-deputado Roberto Freire (PE), presidente nacional do PPS, cria a Defensoria Pública-Geral da União, criando e fortalecendo a carreira do defensor público, de forma a garantir advogado gratuito para amplas faixas pobres da população. Na justificativa de sua PEC, o ex-deputado Roberto Freire lembra que há no Brasil 90 milhões de pessoas vivendo com dois salários-mínimos e sem qualquer condição de defender seus direitos na Justiça. A PEC é fortemente criticada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que reconhece a obrigação do estado em garantir a defesa dos pobres, mas se insurge contra a criação da Defensoria Pública da União, alegando que impõe custo muito alto e tumultuaria ainda mais a precária estrutura da Justiça brasileira. Para debater o tema, convidamos os deputados Valtenir Pereira (PSB-MT) e Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).