Participação Popular

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31/10/2007

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Dep. Arlindo Chinaglia (Presidente da Câmara), Dep. Rita Camata (PMDB-ES) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PE): Sessão Mirim 2007

Criança na cadeira de presidente da Câmara, criança autora de projeto de lei e criança relatora. Em mais uma iniciativa da Câmara para aproximar o público infantil do Poder Legislativo, crianças de todo o País apresentaram 211 projetos de lei, selecionados pelo Plenarinho, o site infantil da Casa. Destes, três foram "votados" por deputados-mirins no Plenário da Câmara.

O Participação Popular recebe os autores dos projetos selecionados e várias crianças que participaram da festa em que se transformou o Plenário. Participam do programa o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e os deputados Rita Camata (PMDB-ES) e Paulo Rubem Santiago (PE).

Cerca de 400 estudantes, de quatro escolas públicas e privadas do Distrito Federal e do Entorno do DF, aprovaram os três projetos de lei elaborados por crianças. O primeiro deles propõe que a escola seja em período integral; o segundo impede o transporte de crianças em paus-de-arara; e o terceiro estabelece a igualdade penal entre os cidadãos. As idéias das crianças poderão se transformar em projetos de lei reais, se aproveitadas por parlamentares.

No programa, o presidente da Câmara respondeu perguntas dos estudantes, entre as quais uma a respeito do codinome que ele usava na época da ditadura militar, "Neto". O presidente da sessão mirim, o sergipano Josef Carvalho, de 10 anos, que já preside a Câmara Mirim de Aracaju, aproveitou para revelar seus planos políticos para o futuro: ser governador de Sergipe.

A deputada mirim Karinne Mendonça, 11 anos, da 5ª série da Escola Atual de Águas Claras (DF), defendeu sua proposta, aprovada no Plenário: as crianças não devem trabalhar e têm de ficar em tempo integral na escola, estudando, tendo acesso à cultura e ao lazer e com direito a café da manhã, almoço e jantar. A deputada mirim Mallena Nogueira, 13 anos, da 7ª série da Escola Deputado Joaquim de Figueiredo Corrêa, de Iracema (CE), relatou o fato de crianças cearenses irem para a escola em paus-de-arara - um caminhão aberto, sem nenhuma proteção.

Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Um programa de TV que reúne populares, políticos e especialistas que dão uma visão particular sobre o que movimenta os debates parlamentares. É o Participação Popular, onde erro médico, drogas, trânsito, questões trabalhistas, sexualidade, enfim, tudo pode ser discutido. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

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