11/10/2007
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Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
A Câmara dos Deputados debate o projeto de lei complementar 248/98, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A proposição também define as matérias típicas de Estado. Emendas que foram introduzidas no Senado aumentam o número de atividades consideradas estratégicas para o serviço público, como oficiais de chancelaria, antropólogos, pesquisadores da Funai, agrônomo do Incra, entre outras.
Também foram apresentadas emendas no Senado que restringem, dificultam a demissão desses funcionários. O deputado Edgar Moury, do PMDB de Pernambuco, está no estúdio do Palavra Aberta para falar desse assunto.
