08/10/2007
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Dep. Djalma Berger (PSB-SC)
O deputado Djalma Berger (PSB-SC) acaba de apresentar projeto de lei alterando o decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União. A alteração proposta dispõe que são terrenos de Marinha "aqueles situados em uma profundidade de 33 metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 2007. Caberá ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) determinar as posições da linha do preamar-médio e da média das enchentes ordinárias, conforme propõe o deputado Djalma Berger, que está em nossos estúdios para comentar a sua iniciativa.
