02/10/2007
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Dep. Takayama (PSC-PR)
O deputado Takayama apresentou projeto de lei n° 5134, de 2005, alterando a redação do artigo 5° da lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, de maneira a estabelecer pena de reclusão de dois a seis anos para quem utilizar, para fins de pesquisa e terapia, células-tronco embrionárias obtidas de embrião humano produzido por fertilização in vitro e não utilizado no respectivo procedimento. O projeto do deputado Takayama é mais severo, ainda, com o comércio de material biológico: pena de reclusão de três a oito anos.
