18/09/2007
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Dep. Dr. Paulo Cesar (PR-RJ)
A lei do petróleo acaba de completar 10 anos. O conjunto de regras abriu o setor para a iniciativa privada e estabeleceu alíquotas de royalties e participações especiais. A lei definiu que os recursos arrecadados com a exploração do petróleo deveriam ser investidos em estudos, pesquisas, na Marinha, em melhorias nas regiões produtoras. A lei está sendo cumprida? O deputado Dr. Paulo César, do PR do Rio de Janeiro, está no Palavra Aberta e fala sobre o assunto.
