29/06/2007
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Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
Tramita na Câmara dos deputados a Proposta de Emenda Constitucional 333, de 2004. A PEC, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, revoga os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que, em 2004, decidiu extinguir 8.528 assentos nas Câmara dos 5.562 minicípios do Brasil.
A medida também reduziu os percentuais das receitas minicipais que podem ser gastos pelas Câmaras. Para falar a respeito desse assunto, convidamos o deputado e professor Setimo, do PMDB do Maranhão.
