16/05/2007
Dep. Ciro Pedrosa (PV–MG)
Um sistema de vigilância eletrônica, por meio de chips, para monitorar o cumprimento das penas de condenados a regimes abertos e semi-abertos: esta é uma das propostas que a Câmara analisa na área de segurança.
O projeto de lei altera o Código Penal, que determina o recolhimento do condenado no período noturno e nos dias de folga e não prevê vigilância fora do estabelecimento carcerário. O sistema já foi implantado em países como Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, Colômbia e Argentina. Aqui no Brasil, a proposta é do deputado Ciro Pedrosa, do PV de Minas Gerais.