Brasil em Debate

Programas da TV Câmara

28/03/2007

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Dep. Luciano Castro (Líder do PR) e Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral praticamente recria o instituto da fidelidade partidária ao estabelecer que o mandato obbtido em eleições proporcionais pertence ao partido, e não ao eleito. Com isso, deputados federais e estaduais, e os vereadores que mudarem de partido perderão o mandato. A decisão do TSE está provocando polêmica, porque diversos parlamentares alegam que é direito deles escolher a legenda onde melhor se acomodem politicamente. Outros, lembram que a troca de partido é assegurada pela atual legislação. Mas há os que entendem que a medida da Justiça Eleitoral é positiva porque evita o troca-troca eleitoral e garante respeito à decisão do eleitor. Para discutir o assunto, nós convidamos ao Brasil em Debate os deputados Sílvio Torres, do PSDB de São Paulo, e Luciano Castro, líder do PR aqui na Câmara.

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Diferentes pontos de vista marcam os debates sobre assuntos de interesse nacional.

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