Brasil em Debate

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Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Dep. Édson Aparecido (PSDB-SP)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa um conjunto de leis de grande importância para a segurança pública no país, na medida em que reduz as chances de impunidade. Entre essas propostas legislativas merece destaque o projeto de lei 7228/06, que cria o regime penitenciário de segurança máxima, destinado aos presos envolvidos com organizações criminosas. O relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), recomendou a aprovação da proposta e do substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O substitutivo do ex-deputado Luiz Antônio Fleury permite que, em casos de motim ou tentativa de fuga, o diretor do presídio controle rapidamente a situação, isolando os líderes revoltosos. Há mais leis penais sendo examinadas pela CCJ. Para debater o assunto, convidamos os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Édson Aparecido (PSDB-SP).

Brasil em Debate

Se é um assunto que o país discute, fique certo que ele vai estar no centro das conversas do Brasil em Debate. Em meia hora, dois deputados, um do governo e outro da oposição, debatem os grandes temas que movimentam os corredores, as comissões e o plenário da Câmara dos Deputados. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

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