06/09/2006
Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
A Comissão de Direitos Humanos quer votar até o final do ano os projetos que prevêem punição rigorosa para os crimes praticados na internet, principalmente os que envolvem pedofilia e pornografia infantil. O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT paulista, sugere a aglutinação dos 52 projetos sobre o tema que tramitam hoje na Casa. A principal justificativa para uma lei específica contra os crimes virtuais é que o Código Penal Brasileiro foi elaborado em 1940. A falta de atualidade é apontada por entidades de direitos humanos e pela Justiça como entrave, por exemplo, à liberação de dados do portal Google sobre comunidades que exploram a pedofilia. O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh é o nosso convidado para detalhar o combate aos crimes praticados na Internet.