Brasil em Debate

Comissão especial que analisa a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/05, oriunda do Senado, que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, aprovou o parecer favorável do relator, deputado João Castelo (PSDB-MA). A ampliação da aposentadoria compulsória dos 70 para os 75 anos causa apreensões, na medida em que poderá comprometer a oxigenação do serviço público em todos os níveis, isto é, a sua renovação. No Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, existem sérias preocupações com a aprovação desta lei, que pode engessar a carreira diplomática. O mesmo poderá ocorrer nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Para debater esse tema convidamos o relator da matéria, deputado João Castelo (PSDB-MA), e o deputado Júlio Cézar (PFL-PI).