Brasil em Debate

A decisão adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral, tornando mais rigoroso o entendimento em torno das verticalizações partidárias, caiu como uma bomba no Congresso e provocou incertezas e grande desarrumação do jogo eleitoral, quando os partidos se preparam para as convenções que homologarão os candidatos. Entende a maioria que o TSE exorbitou suas prerrogativas, legislando, numa invasão de competência do Poder Legislativo. O ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, levou para sua casa as fitas do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a verticalização a fim de ouvi-las, admitindo rever sua posição, se chegar à conclusão de que o TSE exorbitou. Para analisar as implicações dessa decisão convidamos os deputados Alexandre Cardoso, líder do PSB-RJ na Câmara, que foi presidente de Comissão especial que estudou a reforma política no Congresso, e o deputado petista pernambucano Maurício Rands, também advogado.