27/04/2006
Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ): Tortura nas penitenciárias
Há 9 anos, o Brasil tem uma lei que prevê a punição para a tortura em presídios e delegacias. Mas, segundo a Anistia Internacional, o país é um dos países mais problemáticos nesta área, com uma grande quantidade de denúncias que dificilmente são investigadas. Por causa disso, em dezembro de 2005 foi apresentado o texto do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Controle da Tortura no Brasil - iniciativa do Poder Executivo. Além disso, foi criada a Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência.
Este é o tema do Participação Popular. A convidada do programa é a deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), que participou de uma comissão externa da Câmara e fez visitas a várias penitenciárias. A deputada tem um projeto de lei que acaba com as confissões de acusados de crimes sem a presença de um representante da Justiça, uma maneira de evitar que a tortura seja usada para pressionar o acusado.
Na platéia, além de estudantes, o coordenador nacional do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Ivônio de Barros; e a ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, Carla Polaine Vieira.