Participação Popular

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Dep. Darci Coelho (PP-TO): Crimes hediondos

O programa Participação Popular reúne platéia formada por representantes da sociedade e do governo para debater com o deputado Darci Coelho (PP-TO) o projeto do governo federal que altera a lei de crimes hediondos.
A lei atual não permite anistia, indulto, saída sob fiança ou liberdade provisória para os condenados por crimes hediondos e determina que a pena por esses crimes seja cumprida integralmente em regime fechado. A proposta do governo, recentemente enviada ao Congresso, inclui a chamada progressão - quando a pena passa do regime fechado para o semi-aberto - e a liberdade condicional para o réu primário depois do cumprimento de dois terços da pena. A proposta de alteração decorreu de decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei em vigor.
Na platéia do programa estarão representantes de programas da Subsecretaria de Segurança Pública, familiares de vítimas de crimes hediondos, o subprocurador geral da República Francisco Dias Teixeira, advogados, uma psicóloga que trabalha na recuperação de presos, estudantes de Direito e integrantes da ONG Convive - que reúne vítimas da violência.

Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Nesse programa, populares, políticos e especialistas dão a sua visão do que movimenta os debates parlamentares. Mande sua pergunta ou opinião para o 0800 619 619, o email participacaopopular@camara.leg.br ou pelo Twitter @participacaopop

Estreia: segunda, às 13h. Reprises: segunda, 22h; quarta, à 1h e às 21h30; sábado, às 16h; domingo, às 10h.

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