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Participação Popular

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Dep. Darci Coelho (PP-TO): Crimes hediondos

O programa Participação Popular reúne platéia formada por representantes da sociedade e do governo para debater com o deputado Darci Coelho (PP-TO) o projeto do governo federal que altera a lei de crimes hediondos.
A lei atual não permite anistia, indulto, saída sob fiança ou liberdade provisória para os condenados por crimes hediondos e determina que a pena por esses crimes seja cumprida integralmente em regime fechado. A proposta do governo, recentemente enviada ao Congresso, inclui a chamada progressão - quando a pena passa do regime fechado para o semi-aberto - e a liberdade condicional para o réu primário depois do cumprimento de dois terços da pena. A proposta de alteração decorreu de decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei em vigor.
Na platéia do programa estarão representantes de programas da Subsecretaria de Segurança Pública, familiares de vítimas de crimes hediondos, o subprocurador geral da República Francisco Dias Teixeira, advogados, uma psicóloga que trabalha na recuperação de presos, estudantes de Direito e integrantes da ONG Convive - que reúne vítimas da violência.

Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Um programa de TV reúne, todas as semanas, populares, políticos e especialistas que dão uma visão particular sobre o que movimenta os debates parlamentares. É o Participação Popular, apresentado pelo jornalista Fabricio Rocha, onde erro médico, drogas, trânsito, questões trabalhistas, sexualidade, enfim, tudo pode ser discutido. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda, às 13h. Reprises: segunda, 22h; quarta, à 1h e às 21h30; sábado, às 16h; domingo, às 10h.

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