Brasil em Debate

O deputado Carlos Melles, na qualidade de presidente da Comissão Especial que aprovou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, prevê uma verdadeira revolução no Brasil, lembrando que, segundo levantamento do Sebrae, a força de um trabalho no Brasil é de 80 milhões de pessoas, sendo que 46 milhões vivem na informalidade. Com os benefícios tributários, as micro e pequenas empresas – com faturamento entre 60 mil e 2 milhões de reais – vão pagar apenas 4% de tributos e encargos sociais, inclusive FGTS e recolhimento para a Previdência Social. O deputado Francisco Dornelles, que como ministro de Fernando Henrique Cardoso, ajudou na implementação do Simples, afirma que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é o projeto mais importante que a Câmara aprovou em toda a atual legislatura.