Expressão Nacional

O referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil foi o tema desta edição do Expressão Nacional. Para debater o assunto, participaram do programa o delegado chefe do Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal, Fernando Segóvia, o deputado João Alfredo, do PSOL do Ceará, que faz parte da Frente “Por um Brasil sem armas”, o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, integrante da Frente “Pelo Direito à Legitima Defesa”, e o subeditor do caderno Mundo do Correio Braziliense, Sílvio Queiroz. Os diversos pontos do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, vão continuar a valer, seja qual for o resultado do referendo. O Estatuto do Desarmamento estabelece uma série de restrições para a compra e também para o porte de armas.
Apenas um ponto do Estatuto não está em vigor. É o que proíbe a venda de armas de fogo e de munição em todo o País, a não ser para as pessoas que trabalham na segurança pública ou privada, desportistas e moradores de áreas isoladas que dependam da arma para caçar. O Estatuto prevê que esse artigo só passará a valer se for aprovado pela população em um referendo popular. O Expressão Nacional discutiu os resultados de uma possível proibição da venda de armas no País.