Expressão Nacional

Programas da TV Câmara

11/10/2005

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

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Classificação indicativa para tv (bl. 1)

O Expressão Nacional desta semana debate a classificação indicativa da programação de televisão. A classificação indicativa é a informação sobre o conteúdo dos programas quanto à adequação de horário, local e faixa etária para serem exibidos. Uma consulta pública que está em andamento no site do Ministério da Justiça quer saber da sociedade brasileira quais os melhores critérios para a definição das faixas etárias a que os programas se destinam, quais símbolos deverão ser veiculados para cada caso, a padronização destes símbolos pelas emissoras para facilitar o entendimento da população, e outros pontos da classificação indicativa. Os convidados são Cláudia Chagas, Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; José Eduardo Romão, Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça; Guilherme Canela, Coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância; e Luiz Martins, Professor da Faculdade de Comunicação da UnB e Coordenador do SOS Imprensa. A atividade de classificação indicativa é exercida pelo Ministério da Justiça com fundamento na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde 1990, a competência de informar sobre a natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias, locais e horários adequados de apresentação para crianças e adolescentes é do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ), da Secretaria Nacional de Justiça. Desde 2003, o Ministério da Justiça abriu para a sociedade o debate sobre a classificação e vem desenvolvendo uma metodologia de classificação indicativa, com a colaboração de representantes de diversos setores. Até o mês de novembro, a consulta pública estará disponível no site do Ministério da Justiça – www.mj.gov.br. Diferente das consultas anteriores, em que os cidadãos participavam livremente, expressando suas opiniões por e-mail, a consulta é feita através de um questionário de múltipla escolha.

Expressão Nacional

Debate sobre grandes temas da agenda nacional, com deputados e representantes do Governo e da sociedade civil.

Ao vivo toda segunda-feira, às 11h, no canal da Câmara dos Deputados no YouTube, com estreia na TV Câmara às terças, 22h, e reprises na quarta-feira, às 21H30, quinta, 22h, sábado,às 8h, e domingo, às 9h e às 20h.

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