Expressão Nacional

Classificação indicativa para tv (bl. 1)

O Expressão Nacional desta semana debate a classificação indicativa da programação de televisão. A classificação indicativa é a informação sobre o conteúdo dos programas quanto à adequação de horário, local e faixa etária para serem exibidos. Uma consulta pública que está em andamento no site do Ministério da Justiça quer saber da sociedade brasileira quais os melhores critérios para a definição das faixas etárias a que os programas se destinam, quais símbolos deverão ser veiculados para cada caso, a padronização destes símbolos pelas emissoras para facilitar o entendimento da população, e outros pontos da classificação indicativa. Os convidados são Cláudia Chagas, Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; José Eduardo Romão, Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça; Guilherme Canela, Coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância; e Luiz Martins, Professor da Faculdade de Comunicação da UnB e Coordenador do SOS Imprensa. A atividade de classificação indicativa é exercida pelo Ministério da Justiça com fundamento na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde 1990, a competência de informar sobre a natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias, locais e horários adequados de apresentação para crianças e adolescentes é do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ), da Secretaria Nacional de Justiça. Desde 2003, o Ministério da Justiça abriu para a sociedade o debate sobre a classificação e vem desenvolvendo uma metodologia de classificação indicativa, com a colaboração de representantes de diversos setores. Até o mês de novembro, a consulta pública estará disponível no site do Ministério da Justiça – www.mj.gov.br. Diferente das consultas anteriores, em que os cidadãos participavam livremente, expressando suas opiniões por e-mail, a consulta é feita através de um questionário de múltipla escolha.

Expressão Nacional

O Expressão Nacional aborda os grandes temas brasileiros. Representantes do governo Federal, da sociedade civil organizada e deputados debatem ao vivo e de forma aprofundada assuntos como economia, política externa, meio ambiente e tecnologia, entre outros. Opiniões que podem influenciar a tramitação dos projetos enviados ao Congresso Nacional. O público participa enviando perguntas, respondidas ao vivo pelos convidados. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Ao vivo toda terça-feira, às 19h, com reprises na quinta, 0h, sexta, 19h, sábado,17h e domingo, às 9h e 19h

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