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24/05/2005

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Dep. Antônio Carlos Biscaia (Presidente da CCJ) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)

Na qualidade de presidente da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, o deputado Antônio Carlos Biscaia discorre sobre o acordo celebrado, terça-feira, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, entre os presidentes e líderes de partidos, para votar a Reforma Política fatiada, de forma a reduzir as resistências contra todos os aspectos dela. Os dois pontos fundamentais acordados pelos presidentes de partidos foram a fidelidade partidária e a federação de partidos. Também se aprovou uma mudança regimental para que prevaleça a bancada que foi eleita e não aquela que foi engordada graças às adesões quase sempre patrocinadas pelos governos. A segunda parte da reforma – voto em lista fechada ou voto de legenda e financiamento público de campanha – ficariam para vigorar em 2008 e ainda dependeriam de um entendimento. O deputado Pauderney Avelino apóia a Reforma Política e analisa as possibilidades de sua aprovação, recomnhecendo fortes resistências à mudança do sistema de votação. Os dois deputados falam sobre a crise moral e sobre a estagnação do processo legislativo.

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