09/11/2004
Medidas Provisórias
O Participação Popular discute esta semana a polêmica em torno da atribuição que tem o presidente da República de editar medidas provisórias. As MPs foram criadas para, em substituição ao Decreto - lei, tratar de casos urgentes e relevantes. Mas, para o deputado Bismark Maia do PSDB do Ceará, o governo Lula estaria abusando do poder de legislar, mesmo nas situações em que os requisitos de urgência e relevância não se aplicam.