21/06/2004
Debate com os deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Eliseu Resende (PFL-MG)
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) é o relator do Projeto de Lei 3.337/04, do Poder Executivo, que dispõe sobre mudanças na legislação a respeito do papel do Estado na definição dos serviços públicos concedidos e das agências reguladoras na fiscalização desses serviços. Picciani acha que o modelo deve ser alterado, até porque o estado não pode se omitir, mas acha que os investidores não ficarão inseguros com as mudanças. O relator diz que seu parecer será votado pela Comissão Especial que analisa a proposta na próxima semana e pelo Plenário até o dia 8 de julho. O deputado Eliseu Resende (PFL-MG) concorda que o Estado deva definir as políticas públicas dos diferentes setores, mas que deve caber às agências eguladoras fiscalizar e tratar dos contratos de gestão. O projeto não deixa isso muito claro e ele acha que deve ser aclarado, sob pena de suscitar insegurança e desconfiança dos nvestidores. Eliseu diz que a ministra das Minas e Energia concordou com suas observações.