08/08/2019
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Deputado Cezar Silvestri fala sobre a devolução do IOF no pagamento antecipado
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que prevê a devolução do Imposto sobre Operações Financeiras-IOF em casos de quitação antecipada de empréstimos. Essa devolução será proporcional ao tempo de antecipação do pagamento.
Segundo o relator do projeto, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), todo pagamento antecipado deveria implicar a devolução dos encargos que seriam cobrados no período, como taxas e juros. Não havia, entretanto, a devolução do IOF, que era repassado à Receita Federal. A proposta vem para corrigir o problema.
O projeto ainda será votado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
