Palavra Aberta
22/04/2025
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Alberto Fraga propõe suspensão das normas para fornecimento de câmeras corporais
A Câmara analisa proposta que suspende os efeitos da portaria do Ministério da Justiça que define requisitos mínimos de qualidade e desempenho para o fornecimento de Câmeras corporais a agente da segurança pública.
A portaria detalha requisitos técnicos e funcionalidades das câmeras corporais, procedimentos para armazenamento, transmissão e criptografia das imagens e dados capturados, regras para acessar esses dados registrados e diretrizes para o uso em segurança pública.
O Palavra Aberta recebe o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Apresentação: Vania Alves
Direção: Iroã Simões
Produção: Paula Costa
