Programas da TV Câmara

O teto constitucional de salários, aquele limite máximo para a remuneração no setor público, foi criado em 1988, na Constituição Federal. O valor do teto é definido como o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19, desde o dia 1º de fevereiro.

Embora seja uma regra constitucional, ela vem sendo descumprida, há vários anos. Há várias brechas, ou “penduricalhos”, que fazem com que alguns servidores públicos - sobretudo os do Poder Judiciário - recebam um valor muito superior a esse teto. No início deste ano, a equipe econômica do governo federal apresentou 25 prioridades junto ao Congresso nacional e, dentre elas, está a limitação de supersalários. Atualmente, há várias propostas que tratam sobre o tema sendo analisadas aqui na Câmara, e no vizinho Senado Federal.

O programa Câmara Debate recebe a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ambos são autores de propostas para limitar os supersalários.