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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, a lei complementar que aumenta as possibilidades para entidades sem fins lucrativos oferecerem seguros e proteção de bens. A norma regulamenta a atuação das cooperativas de seguros, permitindo operações para além dos setores agrícola, de saúde e de acidente de trabalho.

A lei também regula as operações de proteção patrimonial mutualista, abrangendo, por exemplo, as chamadas associações de proteção veicular — alternativas aos seguros automotivos. O trecho vetado criaria 26 novos cargos de direção e assessoria no órgão fiscalizador do mercado de seguros, a superintendência de seguros privados, SUSEP.

O Palavra Aberta recebe o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que foi relator do Projeto de Lei Complementar e nos fala sobre o tema.