13/12/2024
Fatos & Opiniões - Câmara aprova mais de 20 propostas na área de segurança pública
Algumas das propostas analisadas renderam bom debate entre deputados governistas e da oposição, como a criação de um novo tipo de flagrante: o flagrante provado, que poderá acontecer em até 24h após o crime, quando houver reconhecimento do suspeito por foto ou vídeo da ação. O projeto que limita a concessão de liberdade provisória em diversos casos também levantou polêmica, mas não tanto quanto o que cria um cadastro nacional de pedófilos na internet e prevê castração química para condenados por pedofilia.