Programas da TV Câmara

Está na Constituição: quando um casal tem um bebê, a mãe tem direito a 4 meses de licença-maternidade remunerada e o pai, a cinco dias de licença-paternidade.

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação que questionava isso, argumentando que essa grande diferença entre as duas licenças não se justifica, que a licença-paternidade é insuficiente e contribui pra sobrecarga de trabalho das mães. O Supremo deu ao Congresso um ano e meio pra trabalhar numa nova lei que dê conta dessa demanda - e o prazo termina em julho do ano que vem.

Como essa discussão está andando dentro da Câmara? Quais são as diferentes visões sobre esse assunto? O que você gostaria de saber sobre essa lei que está sendo gestada por aqui?

No Bora Entender, a gente reúne especialistas no assunto e abre nossos canais de comunicação para que você participe encaminhando suas dúvidas.