22/11/2024
Fatos & Opiniões - Concluída votação das regras de transparência para as emendas parlamentares
Na semana que comemorou o Dia da Consciência Negra como feriado nacional pela 1ª vez, a Câmara aprovou diversas propostas por consenso: desde a inclusão do Sistema Nacional de Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, até medidas de acessibilidade em espaços públicos para pessoas com necessidades complexas de comunicação.
Mas o debate que realmente mobilizou parlamentares foi sobre as mudanças do Senado ao Projeto de Lei Complementar que estabelece regras de transparência para emendas parlamentares ao Orçamento.
Outro tema que movimentou o plenário Ulysses Guimarães foi a aprovação de cotas de 30% em concursos públicos para pessoas negras, indígenas e quilombolas – proposta que agora volta à Casa Revisora após sofrer modificações feitas pelos deputados
