30/10/2024
Proposta limita decisão monocrática no STF: Kim Kataguiri e Chico Alencar analisam
A limitação das decisões monocráticas (as individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores está em análise na Câmara. Após ser aprovada no Senado, a proposta de emenda à Constituição que proíbe a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato dos presidentes dos outros Poderes ainda terá que ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Os defensores da proposta alegam que o objetivo é estabelecer parâmetros para que o STF se manifeste de forma ágil e eficaz sobre questões de grande relevância. Já os opositores enfatizam que a interferência no Judiciário fere a autonomia dos poderes.
O Câmara Debate recebe dois parlamentares com perspectivas distintas sobre o tema, mas com o objetivo comum de fortalecer nossa democracia. São eles, os deputados: Chico Alencar (Psol-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP).
Apresentação: Regina Assumpção
Direção: Iroã Simões
Produção: Fábio Medeiros
