09/10/2024
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Propostas que limitam poderes dos Ministros do STF são aprovadas na CCJC
CCJC aprova propostas que limitam poderes dos Ministros do STF. Uma delas estabelece novos casos de crime de responsabilidade que podem terminar em impeachment de Ministros da Suprema Corte. Entre eles, o de usurpar competências do Congresso Nacional e do executivo. O projeto precisa passar pelo Plenário da Câmara. A admissibilidade de outras duas PECs também foi aprovada, ou seja, a Comissão definiu que os textos são constitucionais, sem discutir o conteúdo
Narração: Giulianno Cartaxo
