Reportagens

Mudanças do Senado à proposta que dispensa licitação durante estado de calamidade pública foram aprovadas no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18/09). O projeto incorporou conteúdo de duas Medidas Provisórias, uma delas que previa R$ 2 bilhões para abatimento em empréstimos de empresas e produtores rurais atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul. Apesar de as regras excepcionais de licitação previstas no texto terem sido formuladas em resposta à tragédia no sul do país, elas se aplicam a qualquer situação de emergência em que o governo federal ou estadual reconheçam estado de calamidade pública.