13/09/2024
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
Aprovado fim gradual da desoneração de 17 setores da economia
Câmara aprovou fim gradual da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A legislação vem suprir o vácuo deixado pela decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei promulgada no ano passado prorrogando a desoneração até 2027, sob argumento de que as fontes de recursos para compensar a perda de arrecadação não estavam indicadas no texto. No novo projeto, há várias medidas para custear as isenções, como a repatriação de valores não-declarados no exterior, que foi classificada como "confisco" por alguns deputados.
