Palavra Aberta

Nesta edição do Palavra Aberta, conversamos com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que é autora de um projeto de lei, em analise na Câmara, que concede anistia a pessoas acusadas ou condenadas por comprar, portar ou transportar até 40 gramas de maconha para uso próprio. Na prática, a proposta prevê que pessoas presas por essa conduta sejam colocadas em liberdade.

Em julho, o Supremo Tribunal Federal decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Para os ministros, a administração pública não deve interferir na liberdade de cada um para tomar as próprias decisões, desde que não coloque outros em perigo.

O Supremo também definiu critérios para diferenciar usuários e traficantes, deixando de punir penalmente quem portar até 40 gramas ou seis pés de maconha até que o Congresso legisle sobre o assunto.