Palavra Aberta

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13/06/2024

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Pedro Paulo comenta projeto que uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais

Nesta edição do Palavra Aberta, falamos sobre muitas pessoas que quando vão pagar um boleto atrasado, ou mesmo quando vão fazer um contrato – por exemplo, de aluguel – se deparam com a seguinte dúvida: qual a multa que deve ser aplicada? E quais são os juros?

São diversos os índices, e diversas as interpretações para o uso deles. Na tentativa de colocar um ordenamento nessa questão, o Governo Federal encaminhou, ano passado, uma proposta que altera vários pontos deste regramento, inclusive no Código Civil.

E é para entender o que muda - e o que é essa uniformização na aplicação de juros para dívidas contratuais – que conversamos com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) que está em seu quarto mandato.

Apresentação: William França
Direção: Chiaro Trindade
Produção: André Lage

Palavra Aberta

Entrevista com deputados e deputadas que falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

Estreia de segunda-feira, às 7h30 e às 7h45. Reprises: de segunda-feira, às 6h30, às 6h45, às 23h30 e às 23h45; segunda-feira, às 20h30 e às 20h45; terça e quarta-feira, às 21h e às 21h15; e aos sábados e domingos, às 17h e às 17h15.

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