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05/06/2024

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Plenário - Resumo do Dia 05/6 - Veja como Foi

Foi adiada a votação em Plenário da proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Em seguida, a sessão da Câmara dos Deputados foi encerrada.

Os parlamentares iniciaram, mas não concluíram a discussão da medida, prevista no Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO). Segundo o substitutivo preliminar do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) serão incluídos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, resguardado o direito de sigilo do nome da ofendida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Apresentação: Carlos Oliveira

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