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Agenda do Plenário - Veja o que pode ser votado nesta semana - 17/05/24

Com a perspectiva de que os trabalhos de reconstrução no Rio Grande do Sul se estendam por longos meses, é provável que a Câmara continue aprovando propostas de enfrentamento à crise no estado provocada pelas chuvas e enchentes que ainda castigam muitas cidades e a capital Porto Alegre.

Dois projetos tiveram a urgência aprovada na semana passada e devem entrar na pauta de votações a qualquer momento: o que suspende a obrigatoriedade de manutenção das metas assumidas por prestadores de serviço de saúde junto ao SUS daquele estado (PL 1631/24), e o que aumenta em um terço a pena para os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e passiva cometidos na vigência de estado de calamidade pública (PL 1597/24), de coautoria do deputado Júnior Ferrari, do PSD do Pará.

Reportagem: Santiago Dellape

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