Palavra Aberta

Está tramitando aqui na Câmara o Projeto de Lei Complementar 108, de 2021, que aumenta o teto de enquadramento no Simples Nacional do Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI, e das Micro e Pequenas Empresas.

Os novos valores levam em conta a inflação oficial acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e eleva os limites de faturamento dos MEI de 81 mil para 144 mil reais.

Das microempresas de 360 mil para 869 mil reais, e das empresas de pequeno porte de 4,8 milhões para 8,6 milhões de reais. E para conversar sobre esse assunto, recebemos o deputado Darci de Matos (PSD-SC) que é o relator da matéria aqui na Câmara.