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Plenário | Resumo do Dia - 29/11/23

APROVAÇÕES DO DIA:

  • PLP 205/2023: Amplia prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo;
  • PL 3954/232: Altera Nova Lei de Licitações e Contratos.
  • PLP 11247/18: Criação de usinas de energia eólica e solares em alto mar;
  • PL 7082/17: Regras sobre pesquisas clínicas com seres humanos;
  • PL 3268/21: Declara feriado nacional o Dia da Consciência Negra (20 de novembro);

URGÊNCIAS APROVADAS:

  • REQ 3992/2023 - Urgência à alteração da Lei Kandir (PLP 116/23);
  • REQ 4124/2023 - Urgência a alterações na Lei de Licitações e Contratos (PL 3954/23).

Narração: Carlos Oliveira

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