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07/11/2023

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Plenário | Resumo do dia - 07/11/2023

APROVAÇÕES DO DIA:

  • PL 4727/20: Fim da multa para advogado que abandonar processo;
  • PL 2757/22: Facilita regularização de terras nos assentamentos do Incra;
  • PL 5086/23: Amplia prazo para municípios elaborarem plano de mobilidade urbana;
  • PL 1874/15: Tutor escolar para alunos com transtorno do espectro autista;
  • PL 4968/20: Informações nas empresas sobre HPV, câncer de mama e outros.

URGÊNCIAS APROVADAS:

  • REQ 3683/23: Urgência à autorregularização de tributos devidos (PL 4287/23);
  • REQ 3307/23: Urgência à ampliação do prazo de incentivos fiscais no Norte e Nordeste (PL 4416/21).

Narração: Carlos Oliveira

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