Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de deputados do estado de MT em 2024, na legislatura 57

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 304.020,37
FEV 304.152,29
MAR 326.247,03
ABR 357.315,83
MAI 312.793,72
JUN 351.682,53
JUL 315.177,92
AGO 289.134,23
SET 278.311,34
OUT 310.972,08
NOV 311.210,53
DEZ 271.641,40

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 1.355.352,81 36,31%
Aluguel de veículos 711.505,32 19,06%
Passagem Aérea - Sigepa 516.446,85 13,84%
Manutenção de escritório 499.224,51 13,37%
Combustíveis 408.990,63 10,96%
Outros 241.139,15 6,46%

Resumo de gastos com cota

Em 2024, na legislatura 57, gasto de deputados do estado de MT com cota:

R$ 3.732.659,27

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 133.170,54 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.548,10 a R$ 18.719,88.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 9.928.542,15 67,96%
Não utilizado 4.681.438,98 32,04%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 894.098,53 75,53% 1.183.761,30
FEV 949.202,52 75,65% 1.254.786,90
MAR 949.940,66 75,70% 1.254.786,90
ABR 946.372,25 75,42% 1.254.786,90
MAI 822.034,14 59,56% 1.380.265,59
JUN 860.873,35 62,37% 1.380.265,59
JUL 906.697,58 65,69% 1.380.265,59
AGO 896.563,25 64,96% 1.380.265,59
SET 903.819,17 65,48% 1.380.265,59
OUT 894.013,06 64,77% 1.380.265,59
NOV 904.927,64 65,56% 1.380.265,59

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2024, na legislatura 57, gasto de deputados do estado de MT com verba de gabinete:

R$ 9.928.542,15

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2024, na legislatura 57 ?

Em 2024, na legislatura 57, gasto de deputados do estado de MT com auxílio-moradia:

R$ 39.040,91

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 46.366,19. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2024, na legislatura 57, gasto de deputados do estado de MT com viagens oficiais:

R$ 90.448,10

Busca detalhadade viagens oficiais