Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos da deputada Dani Cunha em 2024, na legislatura 57

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 37.879,00
FEV 46.546,75
MAR 42.723,65
ABR 50.085,55
MAI 46.806,76
JUN 47.443,05
JUL 42.562,10
AGO 51.184,35
SET 52.783,84
OUT 33.682,05
NOV 30.815,43
DEZ 20.487,85

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 133.843,99 26,61%
Manutenção de escritório 132.092,79 26,26%
Combustíveis 85.729,08 17,04%
Aluguel de veículos 82.300,00 16,36%
Passagem Aérea - Sigepa 62.173,99 12,36%
Outros 6.860,53 1,36%

Resumo de gastos com cota

Em 2024, na legislatura 57, gasto da deputada Dani Cunha com cota:

R$ 503.000,38

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 1.285.485,41 93,62%
Não utilizado 87.677,62 6,39%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 118.082,89 99,75% 118.376,13
FEV 125.167,86 99,75% 125.478,69
MAR 125.167,86 99,75% 125.478,69
ABR 115.693,77 92,20% 125.478,69
MAI 107.463,23 85,64% 125.478,69
JUN 105.566,30 84,13% 125.478,69
JUL 110.076,43 87,72% 125.478,69
AGO 119.897,87 95,55% 125.478,69
SET 119.456,40 95,20% 125.478,69
OUT 119.456,40 95,20% 125.478,69
NOV 119.456,40 95,20% 125.478,69

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2024, na legislatura 57, gasto da deputada Dani Cunha com verba de gabinete:

R$ 1.285.485,41

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2024, na legislatura 57 ?

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 44.008,52. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2024, na legislatura 57, gasto da deputada Dani Cunha com viagens oficiais:

R$ 7.894,46

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