Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos do deputado João Maia em 2024, na legislatura 57

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 21.128,69
FEV 79.796,47
MAR 67.892,75
ABR 51.778,18
MAI 57.237,01
JUN 53.094,18
JUL 24.182,34
AGO 25.205,81
SET 41.731,43
OUT 72.380,54
NOV 71.275,72
DEZ 32.413,82

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 313.100,00 52,35%
Aluguel de veículos 144.000,00 24,08%
Passagem Aérea - Sigepa 57.734,87 9,65%
Combustíveis 46.591,71 7,79%
Manutenção de escritório 35.184,20 5,88%
Outros 1.506,16 0,25%

Resumo de gastos com cota

Em 2024, na legislatura 57, gasto do deputado João Maia com cota:

R$ 598.116,94

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 1.358.430,06 98,93%
Não utilizado 14.732,97 1,07%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 115.294,65 97,40% 118.376,13
FEV 122.122,05 97,32% 125.478,69
MAR 125.024,54 99,64% 125.478,69
ABR 125.024,54 99,64% 125.478,69
MAI 125.024,54 99,64% 125.478,69
JUN 124.717,39 99,39% 125.478,69
JUL 122.720,88 97,80% 125.478,69
AGO 123.182,57 98,17% 125.478,69
SET 125.106,30 99,70% 125.478,69
OUT 125.106,30 99,70% 125.478,69
NOV 125.106,30 99,70% 125.478,69

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2024, na legislatura 57, gasto do deputado João Maia com verba de gabinete:

R$ 1.358.430,06

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2024, na legislatura 57 ?

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 44.008,52. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2024, na legislatura 57, gasto do deputado João Maia com viagens oficiais:

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