Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2023, na legislatura 57

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
FEV 14.192.257,83
MAR 18.255.744,10
ABR 18.125.169,95
MAI 20.928.815,02
JUN 19.943.115,67
JUL 19.773.388,03
AGO 22.992.832,53
SET 22.185.062,01
OUT 23.374.180,04
NOV 23.358.366,75
DEZ 26.881.172,10

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 91.292.906,29 39,69%
Passagem Aérea - Sigepa 40.339.276,20 17,54%
Aluguel de veículos 36.813.819,29 16,00%
Manutenção de escritório 28.175.239,53 12,25%
Combustíveis 19.443.790,98 8,45%
Outros 13.945.071,74 6,06%

Resumo de gastos com cota

Em 2023, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 230.010.104,03

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 133.170,54 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.548,10 a R$ 18.719,88.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

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Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2023, na legislatura 57 ?

Em 2023, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 5.691.022,73

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 46.366,19. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2023, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

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