Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de deputados do estado de GO em 2022, na legislatura 56

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 405.004,82
FEV 498.557,71
MAR 621.453,60
ABR 572.353,58
MAI 731.262,22
JUN 395.870,44
JUL 402.675,75
AGO 304.406,85
SET 277.904,31
OUT 536.475,74
NOV 946.972,25
DEZ 631.535,29

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 1.986.410,85 31,41%
Aluguel de veículos 1.196.516,22 18,92%
Consultoria e pesquisas 1.193.472,59 18,87%
Manutenção de escritório 1.029.147,20 16,27%
Combustíveis 699.237,41 11,06%
Outros 219.688,29 3,48%

Resumo de gastos com cota

Em 2022, na legislatura 56, gasto de deputados do estado de GO com cota:

R$ 6.324.472,56

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 133.170,54 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.548,10 a R$ 18.719,88.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

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Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2022, na legislatura 56 ?

Em 2022, na legislatura 56, gasto de deputados do estado de GO com auxílio-moradia:

R$ 204.108,00

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 46.366,19. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2022, na legislatura 56, gasto de deputados do estado de GO com viagens oficiais:

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